MOVIMENTO: "HOMENAGEM A AUSÊNCIA DA JUSTIÇA"

MOVIMENTO:

Agende e Participe na manifestação que faremos em frente ao Palácio da Justiça em São Paulo, quando se completarão 9 (nove) anos de espera para o julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo, de um procedimento cível que se acha distribuido desde o dia  24.07.2001 - 1ª Câmara de Direito Privado - número: 0216787.4/5-00

Neste tempo trascorrido,  para uma causa simples, na qual o pedido é apenas de afastamento de sócio de uma pequena empresa Editora de revistas especializadas, a autora espera há 10 anos pelo veridito final, 9 só para o veredito de segundo grau.

Absurdamente não se dá o julgamento. Há dois anos, inconformada com a demora a autora fez requerimento à Câmara para ser designada dia e hora para ser oivida pelo Presidente da turma, e o despacho foi este:

"06/02/2008 Movimentações Diversas


****REMESSA AO SETOR DO ACERVO - IPI 07/02

06/02/2008 Publicado Despacho

FLS.812: FLS.810-INDEFIRO(PETIÇÃO DA APELADA)...OU SEJA, ESTE RECURSO COMO TODOS OS DEMAIS SERA ANALISADO A SEU TEMPO E MODO, OBSERVANDO ORDEM CRONOLOGICA DE ENTRADA E DENTRO DAS POSSIBILIDADES HUMANAS DESTE JUIZ. INT.

28/01/2008 Desembargador (devolução)

010561 REC. COM DESPACHO S/212"



Portanto, o cidadão em São Paulo, a maior metrópole da América Latina, está sendo enganado quando vê na TV propaganda do Tribunal de Justiça de São Paulo, como há poucos meses atrás foi veiculada, na qual há a notícia de que não haverá mais demora nos julgamentos. Lembram-se da propaganda enganosa na qual um jovem tornava-se velho esperando o julgamento..... Pois é, é tudo verdade e é assim que funciona mesmo, ao menos em parte do Tribunal de Justiça, não vamos generalizar, mas as medidas devem ser gerais e urgentes de parte daquele Poder para tentar sanar estas falhas irremediáveis.  Tempo passado, tempo ido, tempo perdido. Vida não vivida e dividida pela ansiedade e a incerteza de que se fará a esperada JUSTIÇA ! Até quando?

Consulte o site do Tribunal de Justiça de São Paulo e tome fé dos andamentos dos julgamentos e constate esta triste realidade:  http://www.tj.sp.gov.br/
Participe de nosso movimento. Faremos uma passeata para provar a palhaçada que é esperar por algo que aparentemente não existe: J U S T I Ç A!

ADESÕES: (011) 2213-7095 VESTIREMOS ROUPAS DE PALHAÇO E PASSEAREMOS EM FRENTE AO TJ NA PARTE DA TARDE NUM DIA ÚTIL DE JULHO, A SER PROGRAMADO. A  IMPRENSA SERÁ CHAMADA  PARA DAR O MERECIDO DESTAQUE AO EVENTO.

31.05.2010: CONGRESSO DA OAB SP DEFENDE USO DA ARBITRAGEM NAS PEQUENAS CAUSAS

 CONGRESSO DA OAB SP DEFENDE USO DA ARBITRAGEM NAS PEQUENAS CAUSAS
Última modificação 28/05/2010 18:10 Popularizar a arbitragem, enquanto meio extrajudicial de solução de conflitos, e levar a prática para as pequenas causas foi uma das teses defendidas no II Congresso Internacional de Arbitragem da OAB SP, realizado na FAAP, nesta sexta-feira (28/5).

Para Wald Filho, chegou a hora de democratizar o instituto da arbitragem

Segundo o conselheiro federal e presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB, Arnoldo Wald Filho, coordenador do Congresso, a Arbitragem deixou de ser matéria acadêmica e nos últimos 10 anos fez um revolução teórica e prática , sendo que os processos se multiplicaram nas Câmaras arbitrais , demonstrando ser um instrumento ágil e necessário. “ Chegou o momento de democratizar a arbitragem, que pode ser empregada nas pequenas causas”, sentenciou Wald Filho.

O jurista Arnoldo Wald, professor titular da Faculdade de Direito da USP, acredita que a arbitragem pode ser expandida para outras áreas além da comercial, em questões de consumo e locação, para resolver conflitos de forma rápida, com poucos recursos e gastos. “Em questões de pequeno valor, o processo pode demorar dois anos, vai ter custos, petições longas”, ressaltou. Segundo Wald, as próprias câmaras de mediação e arbitragem poderiam estabelecer regulamentos para a prática. No entanto, a forte cultura do contencioso no Direito atrapalha a popularização da arbitragem.

O diretor da FAAP, Álvaro Villaça Azevedo, também é favorável à arbitragem na resolução de pequenas causas, para driblar a burocracia do Judiciário. “O grande problema da Justiça é o tempo de aguardar as decisões. E os Juizados Especiais deveriam ter a alçada um pouco aumentada, para poder julgar mais casos e interesses da área do consumidor, locação”. Azevedo disse que a maior parte dos conflitos se deve a questões técnicas, que nem advogados nem juízes entendem, e precisam do aval de um técnico. Assim, ele acredita que seria melhor, nesses casos, buscar a solução na arbitragem, escolhendo pessoas que entendem do assunto e que seja da confiança das partes.

O desembargador Rui Stocco mostrou-se favorável à aplicação da Arbitragem nas pequenas causas. Lembrou que é importante o crescimento e popularização do instituto da arbitragem , hoje mais afeta às áreas de grandes contratos e empresas, destacando que o STF estipulou 4 anos como prazo razoável para tramitação de um processo, prazo que a arbitragem reduz para 6 meses., pois “ a trama recursal eterniza a causa”, afirmou.

Já Rogério Favreto, secretário adjunto da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, disse que a preocupação hoje é fugir da excessiva judicialização dos conflitos, e uma opção é a arbitragem. “Este é um instituto ainda sem a difusão adequada, o que passa pelo incentivo, como na formação jurídica dos estudantes. Por isso, hoje o valor que o MEC dá é maior aos cursos de Direito que utilizam práticas de mediação e arbitragem em suas faculdades, como também ações incentivando núcleos de prática jurídica a experimentar o método”, disse. Segundo Favreto, nos últimos dois anos, o projeto Pacificar, do Ministério da Justiça, destina R$ 2,2 milhões a 27 faculdades de direito para incentivar a arbitragem.

Para o conselheiro e diretor cultural da OAB SP, Umberto D’Urso, o futuro da sociedade está na arbitragem, que precisa ser melhor divulgada entre os operadores do Direito e da sociedade. “Muitos advogados, bem como juízes e outros operadores do Direito, desconhecem como funciona a arbitragem. Eventos como este Congresso tem uma função muito importante, de levar o conhecimento ao estagiário, ao advogado, ao operador do Direito”, completou. D´Urso também ressaltou a necessidade da presença obrigatória do advogado nas Câmara arbitrais para assegurar o direito das partes.

 O evento, apoiado por IASP, AASP, CESA e Câmara Brasil Portugal, reuniu mais de 300 pessoas e contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e da ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon Alves. Participaram também diversos outros especialistas de Brasil, Portugal, Espanha, Inglaterra e França.

O ministro Gilmar Mendes, homenageado na abertura do evento, lembrou que o Brasil é um país de forte tradição judicialista e que tem 80 milhões de processos em tramitação, apontando a necessidade de mudar essa realidade. Lembrou que o STF tem contribuído para alterar esse cultura, inclusive respaldando institutos de solução alternativa de conflitos como a arbitragem.

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